Seguro Desemprego 2019: Regras, Valor

Os cidadãos que trabalham em empresas privadas possuem o direito de receber o Seguro Desemprego 2019. Este benefício é pago em dinheiro por um período determinado pelo Governo Federal. Quer saber mais como funciona para receber o Seguro Desemprego 2019? Então continue acompanhando as informações a seguir!

Seguro Desemprego 2019

Seguro Desemprego 2019

Os trabalhadores do setor privado que possuem suas carteiras assinadas recebem todos os benefícios trabalhistas contidos em lei.

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O Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador que foi desligado da empresa sem justa causa. Depositado em parcelas que variam de 3 a 5 vezes, o trabalhador recebe esse benefício em dinheiro.

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Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019?

Existem regras para receber o Seguro Desemprego 2019 e elas precisam ser respeitadas. Abaixo você confere quem tem direito de receber esse benefício:

  • Trabalhadores nas condições de formalidade e domésticos, que tenham sidos dispensados sem justa causa; isso serve também para dispensa direta;
  • Trabalhadores sob condições formais que tenham seus contratos de trabalho suspensos em virtude da participação em algum curso ou até mesmo de programas de qualificação profissional, desde que sejam oferecidos pelo empregador;
  • Pescadores que exerçam atividades profissionais durante o período do pesca proibida;
  • Trabalhadores que sejam resgatados em condições semelhantes a escravidão.


Regras para receber o Seguro Desemprego

Trabalhador formal

  • Ter sido desligado da empresa com dispensa sem justa causa;
  • Não estar empregado no momento do requerimento do benefício;
  • Não possuir nenhuma renda que dê para sustentar a família;
  • Não ser beneficiário de nenhuma prestação continuada previdenciária, exceção para os casos de recebimento de pensão por morte e auxílio-acidente.

Empregada doméstica

  • Ter sido dispensada sem justa causa;
  • Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 15 meses dos últimos 24 meses que antecederam o desligamento;
  • Ter recolhido ao FGTS uma quantidade equivalente a 15 meses;
  • Ter a inscrição de Contribuinte Individual na Previdência Social e no mínimo 15 meses de contribuição;
  • Não ter renda própria que dê para sustentar a família;
  • Não ser beneficiário de nenhuma prestação continuada previdenciária, exceção para os casos de recebimento de pensão por morte e auxílio-acidente.

Pescador artesanal

  • Possuir, como segurado especial, inscrição no INSS;
  • Possuir a comprovação de venda de todo o pescado para pessoa jurídica ou cooperativa, no período equivalente a 12 meses;
  • Não estar recebendo nenhuma prestação continuada do benefício da Previdência Social ou da Assistência Social;
  • Comprovar o exercício profissional das atividades de pesca artesanal;
  • Não possuir nenhum vínculo empregatício ou outra atividade de renda decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador resgatado

  • Ser um trabalhador resgatado de alguma atividade forçada ou condição semelhante de escravidão;
  • Não ser beneficiário de nenhum programa da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não possuir nenhuma espécie de renda que dê para sustentar a família.

Valor Seguro Desemprego 2019

O cálculo para saber com exatidão qual será o valor que você vai receber do Seguro Desemprego 2019 é feito da seguinte maneira: pega-se a média dos últimos 3 meses de salários anteriores a dispensa.

✓ Veja a Tabela atualizada do INSS 2019!

Nos casos dos empregados domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados, o valor do benefício corresponde a apenas 1 salário mínimo. O número de parcelas e os valores são determinados pelo Ministério do Trabalho e variam de caso para caso.

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